O presente Aviso Legal estabelece as condições de uso que regulam o acesso e uso a https://www.talentia-software.pt, titularidade da TALENTIA SOFTWARE SOLUTIONS, S.L, que disponibiliza esta site web aos utilizadores da Internet com a finalidade de proporcionar informação sobre os nossos serviços.

Damos-vos as boas vindas e convidámos-vos a ler atentamente as Condições Gerais de Uso deste site web (agora em diante, as “Condições Gerais de Uso”) que descrevem os termos e condições que serão aplicados à sua navegação, por ele mesmo, em conformidade com o estabelecido na normativa espanhola de aplicação. Dado que podem modificar-se no futuro estas Condições de Uso, recomendamos que as visite periodicamente para estar devidamente informado das mudanças realizadas.

Com o objetivo de que o uso do site web esteja em conformidade com critérios de transparência, clareza e simplicidade, informamos que qualquer sugestão, dúvida ou consulta sobre as Condições Gerais de Uso, será recebida e solucionada entrando em contacto com a TALENTIA SOFTWARE SOLUTIONS, S.L.

 

  1. Objeto

A TALENTIA SOFTWARE SOLUTIONS, S.L, com CIF- B 82732801 e domicílio em Calle Caleruega, 67, 28033 Madrid, fornece o conteúdo e os serviços do espaço web, sujeito às presentes Condições Gerais de Uso, assim como à política sobre tratamento de dados pessoais (agora em diante, a “Politica de Proteção de Dados”). O acesso a este espaço web, ou à sua utilização de qualquer forma, concede-lhe a qualificação de utilizador e implica a aceitação, sem reservas, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Uso, reservando-se o direito a modificações, a qualquer momento. Em consequência, será responsabilidade do utilizador, a leitura atenta das Condições Gerais de Uso, vigentes em todas as ocasiões que aceda a este site web, pelo que se este ou esta não concordar com qualquer uma das condições, deverá abster-se do uso do presente espaço web.

 

Da mesma forma, está advertido que, em determinadas ocasiões, poderão estabelecer-se condições especiais na utilização deste site web para o uso de conteúdos e/ou serviços específicos. A utilização de tais conteúdos ou serviços, implicará a aceitação das condições particulares neles especificadas.

 

  1. Serviços

Através do site web, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de aceder à informação sobre os nossos serviços (agora em diante, “Serviços).

 

  1. Privacidade e tratamento de dados

Quando para o acesso a determinados conteúdos ou serviços for necessário facultar dados de caracter pessoal, os utilizadores devem garantir a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa dará aos dados um tratamento automatizado, que corresponda, em função da sua natureza ou finalidade, aos termos indicados na secção Política e Privacidade.

 

  1. Propriedade Industrial e Intelectual

O utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos que sejam exibidos na página web e em particular, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou qualquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página , são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de usá-los no tráfego económico. Portanto, o utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tal conteúdo, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação decorrente do incumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso, o acesso ao espaço web implica algum tipo de renuncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos, a menos que tal seja expressamente declarado. As presentes Condições Gerais de Uso, da página web, não conferem ao utilizador nenhum direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do espaço web e/ou dos seus distintos conteúdos, além daqueles expressamente previstos neste documento. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito a uma autorização prévia e expressa, especificamente concedida para tal efeito pela empresa ou pelo terceiro detentor desses direitos afetados.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente nesta página, assim como a própria página no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação, em matéria de propriedade intelectual. A empresa é titular dos elementos que integram o desenho gráfico do espaço web, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do espaço web ou, em qualquer caso, tem a autorização correspondente para a utilização desses elementos. O conteúdo disposto no espaço web não poderá ser reproduzido todo ou parcialmente, transmitido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, em nenhuma forma ou meio, a menos que se tenha a autorização prévia, por escrito, da entidade citada.

Da mesma forma, é proibido apagar, iludir e/ou manipular o “copyright”, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter o conteúdo. O utilizador deste espaço web, compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa prejudicá-los, reservando-se, em todo o caso, à empresa, o exercício de quaisquer meios ou ações judiciais que lhe correspondem à defesa dos seus direitos legítimos de propriedade intelectual e industrial.

 

  1. Obrigações e responsabilidades do utilizador da página web

O utilizador compromete-se a:

  1. a) fazer um uso adequado e lícito do espaço web, assim como, dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Uso do espaço web; (iii) a moral e boas práticas, geralmente aceites e (iv) o público.
  2. b) prover-se de todos os meios e requerimentos técnicos que sejam necessários para aceder ao espaço web.
  3. c) fornecer informação verdadeira ao preencher os formulários com os dados de caracter pessoal e mantendo-os atualizados de forma a que respondam à situação real do utilizador. O utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou imprecisas que realize e pelos prejuízos que cause à empresa ou a terceiros pela informação que forneceu.

 

Não obstante ao que foi estabelecido no artigo anterior, o utilizador deverá abster-se de:

  1. a) fazer um uso não autorizado ou fraudulento do espaço web e/ou dos conteúdos com intuito de efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático.
  2. b) aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do espaço web, sem cumprir as condições exigidas no acesso.
  3. c) provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do espaço web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  4. d) introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou em quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.
  5. e) tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, fornecedores ou terceiros e restantes utilizadores.
  6. f) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se obtenha autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
  7. g) eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os demais dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, assim como nos dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos conteúdos.
  8. h) obter ou tentar obter os conteúdos usando meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, foram colocados à sua disposição para este fim ou foram expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, daqueles que são usados, normalmente, na internet por não envolverem risco de danos ou utilização do espaço web e/ou dos conteúdos.

Em particular, e a titulo meramente indicativo e não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir, ou colocar à disposição de terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que: • de qualquer forma seja contrário, menospreze, ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e na restante legislação em vigor • induzir, incitar ou promover ações criminais, infamadoras, difamadores, violentas ou, em geral, contrarias à lei, à moral ou aos bons costumes, geralmente aceitáveis à ordem pública. • induzir, incitar ou promover ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por causa do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição. • incorporar, colocar à disposição ou permitir o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminais, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, moral e bons costumes geralmente aceitáveis à ordem pública.

  • induzir ou tentar induzir a um estado de inaceitável ansiedade ou medo. • induzir ou incitar a envolverem-se em práticas perigosas, de risco, ou nocivas para a saúde e equilíbrio psíquico. • encontra-se protegido pela legislação, em matéria de proteção intelectual ou industrial, pertencente à sociedade ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso a que se pretende utilizar. • seja contrário à honra, intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas. • constitua qualquer tipo de publicidade. •inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do espaço web.

Para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do espaço web, ser-lhe-á fornecida uma senha e será obrigado a usá-la com diligência, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, será responsável da sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos mencionados serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas estranhas. Igualmente, obrigar-se-á a notificar à sociedade qualquer ocorrência que possa implicar o uso indevido da sua senha, como a título de exemplo, o seu robô extraviou o acesso autorizado com a finalidade de proceder ao seu cancelamento. Em consequência, enquanto não seja efetuada a notificação, a empresa está isenta de qualquer responsabilidade que poderá derivar do uso indevido da sua senha, sendo da sua responsabilidade, qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços da página web, por qualquer terceiro. Se de forma negligente ou intencional, incumprir quaisquer das obrigações estabelecidas presente nas Condições Gerais de Uso, responderá por todos os danos e prejuízos que desse incumprimento poderão resultar para a empresa.

 

  1. Responsabilidades

Não se garante o acesso continuo, nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informações contidas na web que possam ser impedidas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias além do seu controlo. Não é responsável pelas decisões que possam ser adotadas como consequência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas.

 

O serviço pode ser interrompido, ou resolvido de imediato a relação com o utilizador, no caso de se detetar que o uso da sua página web, ou de qualquer serviço a ele oferecido, é contrário ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Uso. Não somos responsáveis, por quaisquer danos, prejuízos, perdas, reclamações ou gastos derivados do uso do espaço web.

 

Apenas seremos responsáveis de eliminar, o quanto antes, os conteúdos que possam gerar tais prejuízos, sempre que isso seja notificado. Em particular, não seremos responsáveis pelos problemas que possam derivar, entre outros, de:

  1. a) interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa.
  2. b) intromissões ilegítimas mediante o uso de programas maliciosos, de qualquer tipo, e através de qualquer meio de comunicação, tais como, vírus informativos ou quaisquer outros.
  3. c) abuso indevido e inadequado do espaço web.
  4. d) erros de segurança ou navegador gerados, por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões desatualizadas do mesmo. Aos administradores da sociedade reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no espaço web

A empresa excluí qualquer responsabilidade pelos danos e problemas de qualquer natureza que possam ser causados pela má utilização dos serviços de livre disposição e uso por parte dos utilizadores do espaço web. Da mesma forma, estamos isentos de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas como consequência dos formulários de recolha de dados, sendo os mesmos somente para prestação de serviços de consulta e perguntas. Por outro lado, no caso de causar danos e problemas por uso ilícito ou incorreto desses serviços, o utilizador pode ser responsabilizado pelos danos e problemas causados.

Você, manterá a empresa isenta de quaisquer danos ou problemas derivados de reclamações, ações ou reivindicações de terceiros como consequência do seu acesso ou uso do espaço web. Da mesma forma, você, concorda em indemnizar, por quaisquer danos ou problemas, que derivem do seu uso de “robôs” “spiders”, “crawlers” ou ferramentas similares, com a finalidade de recolher ou extrair dados ou de qualquer outra ação da sua parte que imponha uma carga irracional no funcionamento da página web.

 

  1. Hiperlinks

O utilizador concorda em não reproduzir, de nenhuma forma, nem sequer mediante uma hiperligação ou hiperlink, a página web, assim como nenhum dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável do ficheiro.

 O espaço web pode incluir links para outras páginas web, geridas por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do utilizador à informação de empresas parceiras e/ou patrocinadoras. De acordo com isto, a sociedade não se responsabiliza pelo conteúdo dessas páginas web, nem se posiciona como fiador nem/ou explicador dos serviços e/ou informação que possa ser oferecida a terceiros através desses links.

Concede-se ao utilizador um direito limitado, revogável e de não exclusividade, de criar links para a página principal do site, exclusivamente para uso privado e não comercial. As páginas web que incluam ligações à nossa página (i) não podem falsificar a sua relação nem afirmar que se autorizou a ligação, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou qualquer outro símbolo distintivo da nossa sociedade; (ii) não podem incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação por causa do sexo, raça, religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iii) não podem fazer ligações que não seja à página principal; (iv) deverá ligar-se à própria direção da página web, sem permitir que a página web que reproduza a ligação a reproduza como parte do seu site ou dentro dos seus “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer das páginas web. A empresa poderá solicitar, em qualquer momento, que elimine quaisquer ligações à página web, pelo que tal deve ser eliminado rapidamente.

A empresa não pode controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outras páginas web que tenham estabelecido ligações com destino à nossa página web.

 

  1. Proteção de dados

Para utilizar alguns serviços, o utilizador deve disponibilizar, previamente, certos dados de carater pessoal. A empresa tratará de forma automatizada os dados e aplicará as correspondentes medidas de segurança, todas elas em cumprimento do Regulamento UE 2016/679, sobre tratamento de dados de carater pessoal. O utilizador pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais, assim como o estabelecimento de finalidades previamente estabelecidas, previsto nas condições definidas na Política de Privacidade.

 

  1. Cookies

À empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” na página web, com a finalidade de reconhecê-lo como utilizador frequente e personalizar o uso da página web mediante a pré-seleção do seu idioma ou os conteúdos mais desejados e específicos.

Os cookies recolhem o endereço IP do utilizador sendo o Google o responsável do tratamento dessa informação.

Os cookies são ficheiros enviados a um navegador, por meio de um servidor web, para registrar a navegação do utilizador no espaço web, quando este permite a sua receção. Se desejar pode configurar a sua navegação para ser avisado no ecrã da receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu disco duro. Por favor consulte as instruções e os manuais do seu navegador para ampliar esta informação.

Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador usado pelo utilizador com o objetivo de fornecer conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicidade que o utilizador, os perfis demográficos dos utilizadores, assim como para medir as visitas e os parâmetros do tráfego, controlar o progresso e o número de entradas.

 

  1. Duração e término

A prestação de serviços do presenta espaço web e os demais serviços têm, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante, poderá dar-se por terminado ou suspenso qualquer um dos serviços do portal. Quando isto ocorrer, e na medida do possível, a empresa anunciará o término ou a suspensão de determinado serviço.

 

  1. Declarações e garantias

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no espaço web têm um carater meramente informativo. Assim sendo, ao oferecê-los, não é dada nenhuma garantia ou declaração em relação aos conteúdos e serviços oferecidos na página web, incluindo, a título enunciativo, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, salvo se, na medida em que por lei, não possam excluir-se tais garantias e declarações.

 

  1. Força maior

A empresa não será responsabilizada, em todos os casos, de impossibilidade de prestação de serviços, se esta se dever a interrupções prolongadas do fornecimento elétrico, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do governo e, em geral, todos os casos de força maior ou de atos divinos.

 

  1. Resolução de controvérsias. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais de Uso, assim como o uso do espaço web, rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submeter-se-ão aos Tribunais e Tribunais de Madrid.

No caso de qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de Uso ser inexigível ou nula em virtude da legislação aplicável ou como consequência de uma resolução judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não fará com que que estas Condições Gerais de Uso sejam inexequíveis ou nulas, no seu conjunto. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição da referida cláusula, por outra que seja válida e exequível e que, na medida do possível, consiga o objetivo e a pretensão refletidos na cláusula original.